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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.
Súmula 106 do STJ. Aplicação.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:28
Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
A Bayer formulou o pedido de falência da empresa com base em instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:10
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
O STJ negou recurso especial interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, que devia mais de R$ 6 mil reais em duplicatas
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:29
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Conselho Regional de Química. Empresa prestadora de serviços de água e esgoto.
Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:06
A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização
Por Adria Rabelo Nogueira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:49
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Requisitos da CDA
Revisão. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 14:07
"Onde há segurança jurídica, os capitais aportam e demoram", diz o presidente Vidigal
América do Sul, no auditório do Itamaraty, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:13
Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:00
Rede Globo tem recurso negado no STJ
É necessário alvará judicial para que o menor participe de gravação de programa de televisão, mesmo acompanhado de seus representantes legais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 13:15
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 13:36
STJ garante retorno de prefeito ao cargo
O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 12:12
Concurso do STJ: Aberto prazo para recursos
Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar eventuais recursos às questões objetivas das provas realizadas no último dia 9.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:02
STJ passa a julgar direito adquirido
As questões que tocam aspectos puramente constitucionais, no entanto, continuam a ser julgados pelo STF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:19
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Requisitos da CDA
Revisão. Súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:25
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. CDA
Súmula 7 do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:59
Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
Em decisão ex officio o STJ aplicou a Lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:43
Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra.
Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:06
Processual civil. Isenção. Enfoque Constitucional. Competência do STF.
Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula n. 126/STJ.